A quantidade de Microempreendedores individuais cresce exponencialmente no Brasil. Segundo o Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, de 3.359.750 empresas abertas, em 2020, 2.663.309 eram MEIs. Muitas delas inauguradas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Dados mostram que existem cerca de 11.262.383 MEIs ativos no país, o que responde a 56,7% do total de negócios em funcionamento.

Neste artigo, trouxemos informações sobre essa modalidade que vem crescendo no país. Vamos explicar o que é MEI, as vantagens de ser um e como fazer para se tornar um microempreendedor no Brasil. Se interessou pelo assunto? Então, continue a leitura!

O que é um Microempreendedor Individual?

Com o objetivo de regularizar a situação de profissionais autônomos que tinham o próprio negócio ou trabalhavam por conta própria na informalidade, criou-se o MEI. Essa modalidade garante muitas facilidades. Algumas delas são: 

• criação de um CNPJ para a abertura de conta bancária;
• pedido de empréstimos;
• emissão de notas fiscais.

Além disso, é importante destacar que garante obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Quais as vantagens de ser MEI?

À primeira vista, dentre algumas vantagens de ser MEI é a possibilidade de ser enquadrado no Simples Nacional e ficar isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), além de contar com cobertura da Previdência Social para você e sua família.

Bem como conta também com o apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro.

Outros prós são o direito a auxílio maternidade, e direito de afastamento remunerado por problemas de saúde.

Quais as condições para se tornar Microempreendedor Individual?

Antes de tudo, para se tornar MEI é necessário atender alguns requisitos. Vamos a alguns deles:

• Ter faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano.
• Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
• Ter, no máximo, um funcionário contratado recebendo salário mínimo ou o piso da categoria.

O que é o Certificado MEI?

Nesse sentido, ao finalizar o cadastro para ser MEI, você deverá emitir o Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a inscrição no CNPJ e na Junta Comercial do Estado, além da dispensa de alvará e licença de funcionamento, e a situação cadastral atual do MEI (ativo, baixado, suspenso, inapto, etc).

Em suma, esse documento é primordial para validar as suas informações.

Quais as despesas que terei?

Após efetuar a regularização de formalização no Portal Empresas & Negócios, do Governo Federal, o microempreendedor deve-se atentar as contribuições mensais de R$ 55,00 (ao INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria).

Como resultado, essas despesas citadas garantem o direito à aposentadoria, ao auxílio doença, licença maternidade, entre outros benefícios.

 Agora que você já sabe o que é MEI e as vantagens de ser um, compartilhe este artigo com seus amigos nas redes sociais para que eles também saibam sobre o assunto.